CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa especializada para a execução de serviços complexos de engenharia civil e elétrica, visando à imediata recuperação estrutural, garantia de estanqueidade e restauração da segurança operacional do Castelo D`água e da respectiva Casa de Bombas da Cadeia Pública José Frederico Marques (SEAP/FM), com fornecimento de mão de obra e material a ser utilizado, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual nº 48.820/2023 (Regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).