Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado - CISAMURC, para a gestão associada e execução de ações e serviços de saúde, abrangendo serviços de média e alta complexidade, conforme Contrato de Programa e Contrato de Rateio, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde de Três Barras/SC, para o exercício de 2026.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS
Local
Três Barras / SC
PNCP
11491075000139-1-000001/2026
Publicação
08/01/2026
Encerramento
—
Inteligência sobre este edital
Resumo da análise IA
A licitação é uma Dispensa de Licitação fundamentada na Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005) para contratação direta de ente federativo (CISAMURC). Não há competição de mercado, sendo a contratação restrita exclusivamente ao Consórcio Intermunicipal já constituído. A empresa ofertante não pode participar pois o objeto é a gestão associada entre entes públicos, e não a contratação de terceiros via licitação competitiva.
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A licitação é uma Dispensa de Licitação fundamentada na Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005) para contratação direta de ente federativo (CISAMURC). Não há competição de mercado, sendo a contratação restrita exclusivamente ao Consórcio Intermunicipal já constituído. A empresa ofertante não pode participar pois o objeto é a gestão associada entre entes públicos, e não a contratação de terceiros via licitação competitiva.
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