MAInexigibilidade

Contratação do(a) magistrado(a) FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, para ministrar a disciplina “Hermenêutica e Argumentação Jurídica”, que integra o projeto do VIII Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense, a ser realizado em São Luís-MA, no dia 12 de março do corrente ano, com carga horária de 08 (oito) horas-aula, na modalidade PRESENCIAL, conforme MEMO-CP-E

Dados da Licitação

Órgão

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO

Local

São Luís / MA

PNCP

05288790000176-1-000025/2026

Publicação

05/02/2026

Encerramento

R$ 2.600

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