RSInexigibilidade

Contratação direta por inexigibilidade de licitação – locação de imóvel residencial para fins de Aluguel Social, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com a Lei Municipal nº 1.892/2022, art. 48, Subseção V. Este estudo tem por objetivo subsidiar nova contratação de locação residencial destinada à moradia temporária de família em situação de vulnerabilidade social, em razão da necessidade de desocupação do imóvel atualmente locado, decorrente de solicitação formal da proprietária.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA

Local

Dona Francisca / RS

PNCP

87488938000180-1-000005/2026

Publicação

30/01/2026

Encerramento

R$ 4.800

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