Contratação de serviços técnico-jurídicos especializados, compreendendo a propositura de medidas judiciais e administrativas, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro na: a) recuperação das receitas de IRRF incidente sobre valores pagos pelo Município, suas autarquias e fundações a prestadores de bens e serviços, com fulcro no Tema 1130 de Repercussão Geral do STF; b) condenação da União ao pagamento dos repasses devidos ao FPM em casos de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins; c) adequação da alíquota de RAT/FAP conforme a atividade preponderante exercida pelo Município e recuperação dos valores pagos a maior nos últimos 5 anos e d) recuperação de crédito do SUS em favor do Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR em favor do município de Lavras da Mangabeira/CE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE UMIRIM/CE.

MUNICIPIO DE UMIRIM

R$ 0

PRÉ QUALIFICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DA IGREJA DA LOCALIDADE DE SALVA VIDAS NO MUNICIPIO DE COREAÚ/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

MUNICIPIO DE COREAU

R$ 159.114

PRÉ QUALIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PEDAGÓGICO MULTIFUNCIONAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE APRENDIZAGEM, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS EDUCACIONAIS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE COREAU

R$ 352.603

PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAR DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PEDRO DA COSTA LIMA NO BAIRRO BURITI NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

MUNICIPIO DE PACAJUS

R$ 8.076.750

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ALTO VISTOSO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE.

MUNICIPIO DE SOLONOPOLE

R$ 0

Credenciamento de pessoas jurídicas para a captação de patrocínio, mediante a adesão a cotas de participação, visando suportes financeiros destinados à viabilização dos eventos institucionais do CRCCE para os exercícios de 2026 e 2027. A empresa em questão requereu seu credenciamento para patrocinar os eventos institucionais de 2026, cota ouro.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA

R$ 64.000