CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF(FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), BEM COMO SANAR AS REPERCUSSÕES DESSA INCORRETA FIXAÇÃO DO VMAA NA FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS A TÍTULO DE FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) A PARTIR DO ANO DE 2007.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE MIRANGABA
Local
Mirangaba / BA
PNCP
13913371000106-1-000234/2025
Publicação
03/02/2026
Encerramento
—
Análise completa por IA
Análise IA ainda não disponível para esta licitação.
Solicite análise na plataformaMais em BA
Veículos Automotores, Componentes e Acessórios
AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO LIMPEZA PARA DMT E UNIDADES APOIADAS
Aquisição de bens comuns
Seleção da proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa para a aquisição de 01 (um) veículo tipo hatch subcompacto, 0km, câmbio manual, ano/modelo: 2026/2026, flex, na cor branca, que será destinado ao Programa Primeira Infância no SUAS/CRAS.
Licitações relacionadas em BA
Veículos Automotores, Componentes e Acessórios
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
R$ 256.210
AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO LIMPEZA PARA DMT E UNIDADES APOIADAS
POLICIA MILITAR DA BAHIA
R$ 8.779
Aquisição de bens comuns
POLICIA MILITAR DA BAHIA
R$ 81.634
Seleção da proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa para a aquisição de 01 (um) veículo tipo hatch subcompacto, 0km, câmbio manual, ano/modelo: 2026/2026, flex, na cor branca, que será destinado ao Programa Primeira Infância no SUAS/CRAS.
MUNICIPIO DE IBICOARA
R$ 84.460
[LICITANET] - O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras e correlatos), visando atender as demandas dos órgãos do Município de Seabra/BA.
MUNICIPIO DE SEABRA
R$ 645.045
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE SÍTIO DO QUINTO.
MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO
R$ 1.032.443