Contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não que deixaram de ser repassados ao Município em razão da inobservância da base de cálculo legal do valor mínimo anual por aluno (VMAA), para fins de complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANA
Local
Canarana / BA
PNCP
32440438000187-1-000010/2025
Publicação
19/12/2025
Encerramento
—
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a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para a construção de uma Escola com 10 salas de aulas, laboratório de informática, refeitório, cozinha, auditório, quadra poliesportiva coberta, dentre outras repartições, no espaço da antiga Escola Luiz Palmeira, na sede deste Município de Morpará - Bahia.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIO DOMÉSTICO E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS E QUANTITATIVOS.
Obras comuns
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MUNICIPIO DE MORPARA
R$ 6.593.240
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIO DOMÉSTICO E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITIÚBA/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS E QUANTITATIVOS.
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[LICITANET] - a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para a construção de uma Escola com 10 salas de aulas, laboratório de informática, refeitório, cozinha, auditório, quadra poliesportiva coberta, dentre outras repartições, no espaço da antiga Escola Luiz Palmeira, na sede deste Município de Morpará - Bahia.
MUNICIPIO DE MORPARA
R$ 6.593.240