SEInexigibilidade

Contratação de serviço técnico especializado em consultoria e suporte jurídicos aos conselhos municipais vinculados ao Fundo municipal de Assistência, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , Conselho Municipal da Pessoa Idosa , Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Comitê Gestor Municipal Intersetorial da Primeira Infância, objetivando a avaliação da legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos e fatos, assim como Regularização e suporte jurídico aos conselhos Municipais, Elaboração e revisão de normativos, Participação em reuniões, Consultoria em Projetos Sociais, Atendimento a demandas específicas, acompanhamento normativo e legislativo, Monitoramento de alterações legais e regulamentares relevantes e orientação jurídica em parcerias e convênios, relacionado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Dados da Licitação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RIACHAO DO DANTAS

Local

Riachão do Dantas / SE

PNCP

14600158000107-1-000002/2026

Publicação

27/01/2026

Encerramento

R$ 108.000

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