CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS), PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS POR MEIO DE OFICINAS DE MASSAGEM, AUTOMASSAGEM E MASSOTERAPIA, COM CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE ATÉ 35 (TRINTA E CINCO) PACIENTES POR MÊS, A SEREM REALIZADOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, VISANDO À PROMOÇÃO DA SAÚDE E AO BEM-ESTAR DOS USUÁRIOS.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL
Local
Campinas do Sul / RS
PNCP
87613444000180-1-000034/2026
Publicação
10/04/2026
Encerramento
—
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O objetivo deverá estruturar a governança de TI, a gestão de riscos, a segurança da informação, as políticas de backup e restauração, a continuidade dos serviços e a recuperação de desastres, apoiando o atendimento à LGPD Lei Federal nº 13.709/2018, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), à Lei nº 14.129/2021, à Lei nº 12.737/2012, ao Decreto nº 9.637/2018 e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao planejamento e à eficiência das contratações de TI, em harmonia com boas práticas internacionais de proteção de dados e privacidade inspiradas em marcos como GDPR, CCPA, PIPEDA, POPIA e PDPA.
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