CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE: recuperação das receitas do ICMS/IPI decorrentes do direito do município na integralidade do Valor Adicionado apurado em razão da geração da energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de São Simão e de toda produção de energia elétrica devida ao Município, para aumento do IPM – Índice de Participação do Município e, por consequência, o acréscimo do recebimento do ICMS/IPI.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
Local
Santa Vitória / MG
PNCP
18457226000181-1-000072/2026
Publicação
06/05/2026
Encerramento
—
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Constitui objeto do presente edital, bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Congonhal, relacionados no Anexo I, no qual consta as informações sobre o bem e valor de lance inicial
Constitui objeto do presente edital, bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Congonhal, relacionados no Anexo I, no qual consta as informações sobre o bem e valor de lance inicial
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE SERVICOS DE REFEICOES PRONTAS, ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE AGUANIL,
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Constitui objeto do presente edital, bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Congonhal, relacionados no Anexo I, no qual consta as informações sobre o bem e valor de lance inicial
MUNICIPIO DE CONGONHAL
R$ 204.450
Constitui objeto do presente edital, bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Congonhal, relacionados no Anexo I, no qual consta as informações sobre o bem e valor de lance inicial
MUNICIPIO DE CONGONHAL
R$ 43.450
O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
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MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
R$ 586.924
CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL ÊNIO LUIZ DE ALMEIDA SOUSA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, CONFORME DEMANDA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTRELA DO INDAIÁ-MG.
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO INDAIA
R$ 60.000