Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, sendo os serviços de consultoria e assessoria jurídica para defesa técnica do gestor nos processos de competência do TCE/RS e assessoria para assuntos de alta complexidade na área do direito público municipal consistirão em: a) elaboração e ingresso de defesa técnica do gestor nos processos de competência do TCE/RS, abrangendo as Contas de Governo, Contas de Gestão, Atos de pessoal, inspeções especial e outros; b) análise de relatórios de auditoria do TCE/RS para verificação e inconformidades e encaminhamento de correções e regularização de situações apontadas pela Corte de Contas; c) auxílio à Assessoria Jurídica do Município na elaboração de minutas de ações específicas ajuizadas pelo Município ou em ações em que o Município seja parte; d) Elaboração de pareceres técnicos em processos administrativos, licitações e contratos de alta complexidade a pedido da Assessoria Jurídica do Município;
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE IGREJINHA
Local
Igrejinha / RS
PNCP
88379763000136-1-000023/2026
Publicação
27/02/2026
Encerramento
—
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O presente leilao tem por finalidade a alienação de bens inservíveis de propriedade do Município de Maximiliano de Almeida/RS,
Alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal (lote urbano nº 07 da quadra 704, localizado no Bairro Industrial, Farroupilha/RS, com área total de 5.476,03 m²), conforme Lei Municipal nº 5.005/2025.
[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à construção de bases em concreto armado (radiers) e implantação de rampas de acessibilidade em praças públicas do Município de Piratini/RS, conforme Termo de Referência.
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a aplicação de manta asfáltica aluminizada no ginásio das EMEFs do município, conforme projeto, memorial descritivo e demais documentos em anexo.
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O presente leilao tem por finalidade a alienação de bens inservíveis de propriedade do Município de Maximiliano de Almeida/RS,
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Alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal (lote urbano nº 07 da quadra 704, localizado no Bairro Industrial, Farroupilha/RS, com área total de 5.476,03 m²), conforme Lei Municipal nº 5.005/2025.
MUNICIPIO DE FARROUPILHA
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[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à construção de bases em concreto armado (radiers) e implantação de rampas de acessibilidade em praças públicas do Município de Piratini/RS, conforme Termo de Referência.
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Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a aplicação de manta asfáltica aluminizada no ginásio das EMEFs do município, conforme projeto, memorial descritivo e demais documentos em anexo.
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MUNICIPIO DE IRAI
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