SCDispensa

Contratação de instituição qualificada para a prestação de serviços de reserva de vaga e acolhimento institucional de crianças e adolescentes, entre 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, em caráter provisório e excepcional, afastados do convívio familiar por medida de proteção, conforme o Estatuto da Criança e do adolescente ( Lei 8.069/1990) e demais normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES

Local

Pedras Grandes / SC

PNCP

82928680000172-1-000019/2026

Publicação

02/04/2026

Encerramento

R$ 451.200

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