CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO Nº 0800352-73.2017.4.05.8108, EM TRÂMITE NA 27ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE RECUPERAR VALORES DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE EM RAZÃO DA FIXAÇÃO ILEGAL DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA, INCLUINDO TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO ÊXITO DA DEMANDA.
Dados da Licitação
Órgão
SECRETARIA DE EDUCACAO
Local
Amontada / CE
PNCP
41923828000107-1-000034/2025
Publicação
24/03/2026
Encerramento
—
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Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Contração de Empresa especializada na EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, ICP, - TIPO / A3 COM TOKEN – e-CPF, COM VALIDADE PARA 36 MESES para atender os Profissionais da Educação
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 03 (três) inscrições para participação no “2º Seminário Brasileiro LICITA por Elas”, que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de março de 2026, no Hotel Afago Mareiro – Beira Mar, na cidade de Fortaleza/CE.
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ESTADO DO CEARA
R$ 378
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 03 (três) inscrições para participação no “2º Seminário Brasileiro LICITA por Elas”, que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de março de 2026, no Hotel Afago Mareiro – Beira Mar, na cidade de Fortaleza/CE.
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MUNICIPIO DE SABOEIRO
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ESTADO DO CEARA
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