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Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes na análise, revisão e atualização da Lei Municipal nº 6.463/2007, com vistas à modernização da Política Ambiental do Município de São Leopoldo e à adequação normativa frente à legislação federal e estadual vigente, bem como à jurisprudência atualizada sobre a matéria.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO

Local

São Leopoldo / RS

PNCP

89814693000160-1-000076/2026

Publicação

29/04/2026

Encerramento

R$ 39.900

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