CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS REFERENTE 01/2026. A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026, SE DÁ EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NO SERVIÇO PRESTADO. O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENCANADA É UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, DE CARÁTER MONOPOLIZADO, CUJA EXECUÇÃO É REALIZADA EXCLUSIVAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA E REGULAMENTADA PELO PODER PÚBLICO COMPETENTE. DESSA FORMA, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE DIFERENTES FORNECEDORES, SENDO OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. A MEDIDA É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, SAÚDE E FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. RESSALTA-SE QUE O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA É IMPRESCINDÍVEL PARA SERVIDORES, VEREADORES E CIDADÃOS QUE FREQUENTAM A CASA LEGISLATIVA, CONSTITUINDO SERVIÇO ESSENCIAL E INADIÁVEL. ASSIM, A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE ENCONTRA RESPALDO LEGAL E ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, SENDO A CONCESSIONÁRIA A ÚNICA PRESTADORA APTA A ATENDER À DEMANDA.

Registro de preços para futura e eventual aquisição de proteínas e derivados para manutenção do Hospital Municipal Santo Antônio.

HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO

R$ 172.034

Registro de preços para futura e eventual aquisição de proteínas e derivados para manutenção da merenda escolar.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

R$ 786.025

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE DIORAMA - GO, EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ DO PREMIUM - N° DO PROCESSO 202600005001347, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE DIORAMA

R$ 117.628

O objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de conservação preventiva de pavimentos asfálticos, a serem prestados no município que compõe o Lote 105 do Programa Goiás em Movimento – Eixo Município (Buritinópolis, Nova Roma e Teresina de Goiás).

ESTADO DE GOIAS

R$ 3.529.898

Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens de copa e cozinha, equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos e correlatos para atender as demandas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

R$ 331.038

Contratação de empresa especializada visando à aquisição de equipamentos odontológicos, destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Uruaçu–GO. Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 001/2026, oriunda ao Pregão Eletrônico nº. 001/2026, Processo Administrativo n.º 002/2026, realizado pelo órgão gerenciador o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE- CIDASG, Estado de Minas Gerais, que tem como objeto original REGISTRO DE PREÇOS COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE BUCAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

R$ 1.744.109