CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) PARA O MUNICÍPIO DE PARAISO, COM BASE NA LEI Nº 12.651/2012, LEI Nº 13.465/2017, LEI Nº 14.285/2021 E PARECER TÉCNICO Nº 01/2021/GAM/CAT DE 16 DE MARÇO DE 2021 E SEUS ANEXOS. ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2020 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E VIGENTES).
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE PARAISO
Local
Paraíso / SC
PNCP
80912009000108-1-000062/2026
Publicação
06/04/2026
Encerramento
24/04/2026
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Contratação de Prestadores de Serviços de Saúde para realização de Procedimentos Clínicos - Grupo 03, Fisioterapia - Subgrupo 02 para atendimento da demanda dos usuários do SUS, a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS
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Contratação de Prestadores de Serviços de Saúde para realização de Procedimentos Clínicos - Grupo 03, Fisioterapia - Subgrupo 02 para atendimento da demanda dos usuários do SUS, a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS.
Formalização do pagamento à Celesc Distribuição S.A., concessionária responsável pelo serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Santa Catarina, referente ao fornecimento e à distribuição de energia elétrica destinada à Prefeitura do Município de Ouro/SC, bem como às demais entidades a ela vinculadas, conforme condições estabelecidas nos contratos de concessão e na legislação vigente.
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