Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica, destinada a elaboração do Plano Diretor Municipal de Novo Progresso/PA. A execução deverá observar o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável, bem como demais normativas correlatas aplicáveis, em conformidade com as especificações técnicas do Termo de Referência (Anexo I).
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO
Local
Novo Progresso / PA
PNCP
10221786000120-1-000029/2026
Publicação
17/04/2026
Encerramento
10/06/2026
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