Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura municipal de Ponte Alta do Bom Jesus - TO, através da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 13767.4560001/25-003, que se subordinam às normas gerais das Leis nº. 14.133/21 observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Ponte Alta do Bom Jesus / TO
PNCP
13767456000123-1-000002/2026
Publicação
29/01/2026
Encerramento
26/02/2026
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CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DA EMPRESA RESERVA NACIONAL DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - CNPJ No 08.346.733/0001-94 PARA CESSAO DE DIREITOS DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA NO CINE CULTURA - FUNDACAO CULTURAL DE PALMAS.
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