Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de digitalização, organização, indexação, catalogação, classificação, arquivamento eletrônico, tratamento arquivístico e gerenciamento documental do acervo físico e digital do Poder Legislativo Municipal de Riachão do Jacuípe/BA, compreendendo a triagem, higienização, preparação, captura, conversão digital, aplicação de tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), nomeação padronizada de arquivos, estruturação de banco de dados e repositório eletrônico, bem como a organização lógica e sistemática dos documentos, observados os critérios de temporalidade, integridade, autenticidade, rastreabilidade, segurança e recuperação da informação, abrangendo, dentre outros, documentos relativos à prestação de contas, demonstrativos contábeis, financeiros e orçamentários, processos administrativos, atos legislativos e normativos, tais como leis, decretos legislativos, portarias, resoluções, atas, contratos, procedimentos licitatórios e demais documentos administrativos e institucionais produzidos ou custodiados pela Câmara Municipal, em conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos de controle e fiscalização, com as normas arquivísticas aplicáveis, com a legislação pertinente à gestão documental e com os princípios da legalidade, eficiência, publicidade, organização administrativa, preservação documental e segurança da informação..
Dados da Licitação
Órgão
RIACHAO DO JACUIPE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Local
Riachão do Jacuípe / BA
PNCP
13226618000116-1-000016/2026
Publicação
10/04/2026
Encerramento
14/04/2026
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Contratar empresa com profissional especializado para prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica, análise jurídica de processos administrativos, elaboração de diagnósticos técnicos jurídicos, elaboração de pareceres, minutas de projetos de lei, decretos e portarias, assim como acompanhamento das notificações mensais e contas anuais da câmara municipal, perante o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão de instrumentos de avaliações externas e internas (manuseio, montagem, organização, embalagem, e entrega das provas e caderno de questões), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação.
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MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA
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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em paralelepípedo em vias do Bairro João do Alto, sede do Município de Ribeira do Pombal/BA, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no CONTRATO DE REPASSE N° 980445/2025/MCIDADES/CAIXA/MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL/BA, plano de trabalho, projeto básico, memorial descritivo e demais complementares, convertidos em anexos do edital.
MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL
R$ 775.326