SEPregão - Eletrônico

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços relativos à Barragem Padre Antônio Melo da Costa, localizada no Povoado São José, Município de Poço Verde/SE, abrangendo a elaboração de relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR), Laudo de Estabilidade da Barragem, bem como o cadastramento da estrutura junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, incluindo visita técnica in loco para coleta de dados e análise das estruturas, em conformidade com a Lei nº 12.334/2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020 e com a Resolução CNRH nº 241/2024, visando atender às determinações do Ministério Público e da ANA, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Poço Verde/SE, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Projeto Básico.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE POCO VERDE

Local

Poço Verde / SE

PNCP

13106935000107-1-000020/2026

Publicação

20/02/2026

Encerramento

10/03/2026

R$ 91.038

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