Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de proceder aos atendimentos, de forma individualizada, aos funcionários encaminhados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço, bem como para adoção das medidas técnicas necessárias ao atendimento de determinação judicial relacionada à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito da Administração Municipal, compreendendo a elaboração, implementação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos, incluindo: PGR, GRO, PCMSO, ASO, LTCAT, LTIP, PPP, AET, CIPA, PHO, PPR e PCA, bem como a realização de avaliações e atendimentos ocupacionais, emissão dos documentos técnicos correspondentes e o suporte técnico necessário ao cumprimento das exigências judiciais e administrativas correlatas, incluindo a adequação e o envio das informações de SST ao sistema eSocial. A presente contratação será realizada em caráter emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de cumprimento de determinação judicial proferida nos autos do processo nº ACPCiv 0010639-40.2022.5.03.0053, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução da obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a ser implantado na Rua Maranhão, s/n, Centro, no município de Virgem da Lapa, conforme Convênio N° 982569/2025.

MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA

R$ 819.822

Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para execução de pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquetes sextavados), com drenagem superficial e sinalização, nos trechos íngremes (morros) das comunidades rurais de Tum Tum e Pega, Município de Virgem da Lapa/MG, conforme Convênio N° 988077/2025 – MIDR.

MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA

R$ 492.456

Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para a construção de 20 Unidades Habitacionais, na Rua Marcelo Monteiro Penedo, Bairro Alto Paraíso, no município de Virgem da Lapa/MG, pelo programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e Convênio nº 992452/2026/MCIDADES/CAIXA

MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA

R$ 2.844.747

Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução da obra CRECHE TIPO II PADRÃO FNDE no Bairro Bela Vista no Município de Virgem da Lapa/MG, a ser executado de acordo com o projeto básico e Convênio nº 979227/2025/FNDE/CAIXA

MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA

R$ 3.447.800

Recadastramento do Edital de Chamamento Público nº 2/2026, para retificação de erro material no cadastro do valor total do objeto, após a conclusão da seleção.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO

R$ 1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 VINTE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADÚNICO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOSMG, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E TERMO DE COMPROMISSO Nº 9924472025, MINISTERIO DAS CIDADESCAIXA, OPERAÇÃO N° 1103668-63.

MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS

R$ 2.962.846