CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS, COM ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA À MESA DIRETORA, ÀS COMISSÕES E AOS VEREADORES; COMPARECIMENTO NAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PARA ESCLARECER DÚVIDAS E AUXILIAR OS EDIS, ALÉM DO ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEDE DA CONTRATADA NO HORÁRIO DE SESSÃO E REMOTO (TELEFONE, WHATSAPP E E-MAIL), NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA E, A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS A RESPEITO DOS PROJETOS QUANDO SOLICITADOS PELA PRESIDÊNCIA, CASO NÃO HAJA PARECER DO SERVIDOR EFETIVO NO CARGO DE ADVOGADO (LC 003/2005) CUJA ATRIBUIÇÃO DO MESMO LHE IMPUTA EMITIR PARECERES, QUANDO SOLICITADO E OUTRAS TAREFAS AFINS.
Dados da Licitação
Órgão
CAMARA DE VEREADORES DE CAMPINAS DO SUL
Local
Campinas do Sul / RS
PNCP
29244494000131-1-000001/2026
Publicação
17/04/2026
Encerramento
—
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Execução de obras, na forma de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra, do projeto selecionado no âmbito do Edital SEL n.º 03/2024 – Avançar + Esporte: Ilumina Esporte, compreendendo a iluminação de led no campo de futebol da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jubaré, com a utilização de recursos oriundos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Convênio FPE n.º 5344/2025 – processo nº 25/290000001016-7 e alocação de contrapartida municipal, tudo conforme documentação técnica de engenharia e minuta de contrato que integram o presente edital.
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