CEInexigibilidade

Contratação da Imprensa Nacional, em virtude da necessidade de realização de procedimentos de contratação pública que decorram de execução de convênios celebrados com órgãos federais, especialmente o TC nº990233/25, celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, pelos quais necessitam de publicações dos seus atos no DOU, conforme determina o Decreto Federal nº9215/17, e de acordo com as necessidades da DPE-CE.

Dados da Licitação

Órgão

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza / CE

PNCP

02014521000123-1-000008/2026

Publicação

06/03/2026

Encerramento

R$ 3.500

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