Contratação consiste na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica ao Município de Alfenas/MG , a serem executados por sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público e Administrativo (exceto na Lei 14.133/21), em caráter contínuo e complementar à atuação da Procuradoria Geral do Município. Os serviços compreenderão, de forma integrada e contínua: • assessoria jurídica consultiva, mediante emissão de pareceres, notas técnicas e orientações formais em matérias de maior complexidade jurídica; • atuação contenciosa em grau recursal, com elaboração de peças processuais, recursos, contrarrazões e memoriais, bem como acompanhamento estratégico de processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Tribunais Superiores; • apoio técnico à Administração Municipal na análise de temas jurídicos relevantes, subsidiando a tomada de decisão dos gestores públicos; • participação em reuniões técnicas, quando necessário, para alinhamento de estratégias jurídicas e orientação das unidades administrativas. A prestação dos serviços será realizada de forma contínua, pelo período inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada sua vantajosidade para a Administração.

Credenciamento de Empresas Especializadas para Prestação de Serviços de Despachante, Relacionados à Regularização Veicular

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

R$ 66.500

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SEGURO TOTAL DO VEÍCULO ÔNIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L EO QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MATA/MG, PELO PERÍODO DE 12 MESES, POR VALOR DETERMINADO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATA

R$ 3.895

Reforma com aquisição de equipamentos no Cine Teatro Brasil no município de Além Paraíba, contrato de repasse MTUR n° 952852/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

R$ 1.123.709

CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PSIQUIÁTRICAS E/OU COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, EM PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, VOLUNTÁRIA OU INVOLUNTARIA EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE NECESSITEM DE INTERNAÇÃO E CUIDADOS ESPECIALIZADOS, VINCULADOS À DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCEBURGO/MG.

MUNICIPIO DE ARCEBURGO

R$ 117.540

GÊNERO ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL

MUNICIPIO DE PASSA TEMPO

R$ 300.741

DE INSTITUICOES FINANCEIRAS E FUNDOS DE INVESTIMENTO DEVIDAMENTE AUTORIZADOS A OPERAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, PARA A RECEPCAO DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS ATIVOS GARANTIDORES DO PLANO DE BENEFICIOS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - RPPS-BH.

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

R$ 0