Contratação consiste na prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica ao Município de Alfenas/MG , a serem executados por sociedade de advogados com notória especialização em Direito Público e Administrativo (exceto na Lei 14.133/21), em caráter contínuo e complementar à atuação da Procuradoria Geral do Município. Os serviços compreenderão, de forma integrada e contínua: • assessoria jurídica consultiva, mediante emissão de pareceres, notas técnicas e orientações formais em matérias de maior complexidade jurídica; • atuação contenciosa em grau recursal, com elaboração de peças processuais, recursos, contrarrazões e memoriais, bem como acompanhamento estratégico de processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisTribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e Tribunais Superiores; • apoio técnico à Administração Municipal na análise de temas jurídicos relevantes, subsidiando a tomada de decisão dos gestores públicos; • participação em reuniões técnicas, quando necessário, para alinhamento de estratégias jurídicas e orientação das unidades administrativas. A prestação dos serviços será realizada de forma contínua, pelo período inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada sua vantajosidade para a Administração.

Leilão de bens móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema, relacionados no Anexo I, no qual consta as informações sobre o bem e valor de lance inicial.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE IPANEMA

R$ 628.000

Contratação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças/materiais, e todos os equipamentos e ferramentas necessárias, bem como a realização de serviços comuns de engenharia, eventuais e sob demanda, nos imóveis sob jurisdição do Município de Nova Belém/MG

MUNICIPIO DE NOVA BELEM

R$ 1.862.105

[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Rubelita-MG

MUNICIPIO DE RUBELITA

R$ 590.812

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARRO DE SOM PARA DIVULGAÇÂO DE INFORMAÇÔES DE INTERESSE PUBLICO NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE PIRANGA-MG.

MUNICIPIO DE PIRANGA

R$ 14.620

Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE OLARIA

R$ 125.767

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2025, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO - SEAD/MA, PARA A AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) AMBULÂNCIAS TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO, NA CONFIGURAÇÃO DE FURGÃO, DESTINADA AO TRANSPORTE SANITÁRIO DE PACIENTES, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.673, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 E A PORTARIA GM/MS Nº 7.889, DE 7 DE AGOSTO DE 2025, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE PATROCINIO

R$ 578.000