Constitui-se como objeto do presente termo de contrato, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração, emissão e fornecimento de cartão, na forma de cartão magnético e/ou com chip, com processamento e carga de créditos eletrônicos para o fornecimento de produtos alimentícios, higiene pessoal e limpeza, e cargas de gás (GLP), para a concessão do Benefício Cidadania, destinado ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com a finalidade de auxiliar na sua manutenção, considerando o caráter suplementar e temporário dos benefícios eventuais que integram organicamente as garantias do sistema único de assistência social - SUAS, com fundamentação nos princípios da cidadania e nos direitos humanos e sociais, conforme preceitua a Lei Municipal nº 5.984/21 - em especial os artigos 19 a 24 da mesma, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE INDAIAL
Local
Indaial / SC
PNCP
11552935000105-1-000015/2025
Publicação
12/12/2025
Encerramento
—
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CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO CAÇAMBA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO CIDIR.
O presente Termo tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura viária para a execução da base destinada à pavimentação asfáltica na estrada de acesso à Linha Nossa Senhora dos Navegantes (Cascata), no município de São Domingos/SC, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e insumos necessários, em conformidade com as normas técnicas vigentes.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EBM PRESIDENTE CASTELO BRANCO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.
Serviços de Análises Clínicas, Fisioterapia e Reabilitação, para atendimentos relacionados na TABELA SUS, SIGTAP, para a Secretaria Municipal de Saúde de Concórdia, nos termos do Edital de Credenciamento 04/2024 - FMS.
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EBM PRESIDENTE CASTELO BRANCO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.
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Serviços de Análises Clínicas, Fisioterapia e Reabilitação, para atendimentos relacionados na TABELA SUS, SIGTAP, para a Secretaria Municipal de Saúde de Concórdia, nos termos do Edital de Credenciamento 04/2024 - FMS.
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