considerando que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela urgência da reposição, visando evitar riscos à integridade psíquica e emocional dos pacientes e interrupção dos serviços de saúde. Conclui-se pela aquisição imediata desses instrumentos de avaliação, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00000278/2026-04 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE HOLAMBRA
Local
Holambra / SP
PNCP
67172437000183-1-000061/2026
Publicação
03/02/2026
Encerramento
—
Inteligência sobre este edital
Resumo da análise IA
O objeto da licitação é a aquisição de brinquedos e jogos terapêuticos para atendimento infantil (NACATEA), não havendo contratação de serviços médicos, credenciamento de profissionais ou plantões. O escopo é totalmente incompatível com o portfólio da empresa (serviços médicos terceirizados).
Análise completa por IA
O objeto da licitação é a aquisição de brinquedos e jogos terapêuticos para atendimento infantil (NACATEA), não havendo contratação de serviços médicos, credenciamento de profissionais ou plantões. O escopo é totalmente incompatível com o portfólio da empresa (serviços médicos terceirizados).
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