ALDispensa

Conjugação de esforços para dar cumprimento à execução, monitoramento e avaliação do Núcleo do Programa Justiça Comunitário que busque ampliar o acesso à Justiça e proporcionar acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos, a serem prestados na Casa de Direitos do Município de Maceió-AL, no Bairro do Jacintinho, Praça do Mirante. Referente ao Acordo de Cooperação nº 12/2025

Dados da Licitação

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Local

Maceió / AL

PNCP

12473062000108-1-000134/2025

Publicação

16/03/2026

Encerramento

R$ 0

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