Concessão para a prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, inclusive a gestão e ampliação de aterro sanitário municipal de Rio Claro. O concessionário fica autorizado a dar destinação final a resíduos originários do território de outros Municípios, desde que contribua com a modicidade tarifária (art. 1º, § 2º, da Lei Complementar n.º 160, de 22 de dezembro de 2021, do Município de Rio Claro).
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE RIO CLARO
Local
Rio Claro / SP
PNCP
45774064000188-1-000108/2026
Publicação
08/05/2026
Encerramento
02/07/2026
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