Concessão Onerosa de direito real de uso de bem público de imóvel, com suas benfeitorias, de uma edificação de um barracão coberto e fechado em alvenaria contendo uma varanda lateral, conforme a Matrícula nº 56.228, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme Lei Municipal nº 3.496/2025, Lei Municipal nº 3.268/2023 e suas alterações promovidas pela Lei nº 3.530/2025 e Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Local
Entre Rios do Oeste / PR
PNCP
95719449000110-1-000085/2026
Publicação
17/03/2026
Encerramento
13/05/2026
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