RSInexigibilidade

Com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, estima-se a contratação de serviços funerários para 2026. A ação baseia-se na Lei Municipal nº 1.892/2022, que regulamenta benefícios eventuais do SUAS no município de Dona Francisca/RS. A contratação por inexigibilidade justifica-se pela inexistência de capela pública e pela presença de apenas uma empresa funerária no município, garantindo atendimento adequado às famílias beneficiárias.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA

Local

Dona Francisca / RS

PNCP

87488938000180-1-000024/2026

Publicação

09/03/2026

Encerramento

R$ 68.020

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