MGInexigibilidade

Chamamento Público para aquisição parcelada de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros, através da agricultura familiar e empreendedor familiar rural em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE/FNDE, de acordo com o previsto na Lei nº 11.947, de 16/06/2009, alterada pela Lei nº 15.226, de 30 de setembro de 2025, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Local

Pedro Leopoldo / MG

PNCP

23456650000141-1-000119/2025

Publicação

06/03/2026

Encerramento

R$ 1.066.152

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