Celebração de Contrato de Gestão com instituição privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no Município de Iguape, nos termos da Lei Municipal nº 2037/2010, para ogerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento, na Unidade Mista, na Unidade Básica de Saúde, nas Unidades de Estratégia Saúde da Família, no CAPS, na Fisioterapia Centro, no Centro de Reabilitação Rocio, na Residência Terapêutica e unidades administrativas de saúde de Iguape, pelo período de 12 (doze) meses, podendo estender-se conforme os limites estabelecidos pela Lei Federal nº 14133/2021.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE IGUAPE
Local
Iguape / SP
PNCP
45550167000164-1-000095/2026
Publicação
26/02/2026
Encerramento
—
Itens (1)
| # | Descrição | Qtd | Valor |
|---|---|---|---|
| 1 | Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades do Município de Iguape (Pronto Atendimento, Unidade Mista, UBS, ESF, CAPS, etc.) | 1.0000 GLOBAL | R$ 37.985.001 |
Inteligência sobre este edital
Resumo da análise IA
O objeto trata de Contrato de Gestão com Organização Social (OS), exigindo qualificação específica (Lei 9.637/98) incompatível com o perfil de empresa de credenciamento médico. Além disso, o documento refere-se a contrato já celebrado (Inexigibilidade Nº 036/2026) com terceira parte (BHCL), não havendo oportunidade de disputa.
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O objeto trata de Contrato de Gestão com Organização Social (OS), exigindo qualificação específica (Lei 9.637/98) incompatível com o perfil de empresa de credenciamento médico. Além disso, o documento refere-se a contrato já celebrado (Inexigibilidade Nº 036/2026) com terceira parte (BHCL), não havendo oportunidade de disputa.
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