Alienação de bens móveis pertencentes à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins – SPRF/TO, consistentes em veículos automotores documentáveis, classificados como inservíveis e antieconômicos, mediante leilão público eletrônico, a ser realizado por intermédio de plataforma digital especializada, nos termos da legislação vigente. O procedimento refere-se à alienação de bens móveis por meio de leilão, procedimento auxiliar previsto no art. 28 da Lei nº 14.133/2021, não se tratando de contratação pela Administração, mas de desfazimento patrimonial, observado o interesse público e os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência. Os bens foram devidamente avaliados e classificados por comissão competente, encontrando-se aptos à alienação, conforme documentos constantes do processo administrativo. O leilão observará as condições, regras e critérios estabelecidos no Edital, incluindo forma de participação, critérios de julgamento, prazos, responsabilidades do arrematante e demais disposições aplicáveis. A alienação será realizada no estado em que os bens se encontram, sem garantia, cabendo aos interessados a prévia verificação de suas condições, conforme previsto no instrumento convocatório.
Dados da Licitação
Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Local
Palmas / TO
PNCP
00394494010441-1-000042/2026
Publicação
03/02/2026
Encerramento
25/02/2026
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Recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) P13, composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em vasilhame P13.
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MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
R$ 1.394.877
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REGULACAO, HABITACAO E MEIO AMBIENTE
R$ 19.075.808
Recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP) P13, composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial, acondicionado em vasilhame P13.
ASSOCIACAO DE APOIO DO COLEGIO ESTADUAL DAVID BARBOSA ROLINS
R$ 9.120
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MUNICIPIO DE ALVORADA
R$ 152.544
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros veiculares, visando à cobertura integral da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Afonso/TO, incluindo automóveis, motocicletas e ambulâncias
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R$ 286.788