RSInexigibilidade

Abertura de processo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial do paciente C.E.S., com determinação judicial, conforme processo nº 009/1.14.0004267-6/RS.A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Documentos pertinentes em anexo.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Local

Carazinho / RS

PNCP

87613535000116-1-000171/2026

Publicação

23/03/2026

Encerramento

R$ 82.800

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