A Secretaria Municipal de Saúde por intermédio da Diretoria Administrativa, vem solicitar o REPASSE, Portaria GM/MS nº 6.464, de 30 de dezembro de 2024, que trata da transferência de recursos financeiros do Grupo de Média e Alta Complexidade (MAC) aos Estados, Distrito Federal e Municípios, repassados em parcela única. Esses valores são destinados a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que apresentaram produção assistencial aprovada pelos gestores estaduais e municipais, devidamente registrada nas bases de dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), no período de janeiro a dezembro de 2023. Os valores repassados correspondem a 3,5% da produção assistencial registrada, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecias neste instrumento. Processo tramitado no Memorando nº 3456/2025.

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A REDE DE ENSINO

MUNICIPIO DE CANTAGALO

R$ 410.440

Credenciamento de entidades filantrópicas, entidades sem fins lucrativos ou empresas privadas para realização de exames laboratoriais de análises clinicas aos usuários do sistema Único de Saúde (SUS), atendidos nas Unidades de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, mediante autorização do Fundo Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS

R$ 4.720.468

2.1. Credenciamento de Companhias/Agências de Viagens e Turismo, objetivando o menor preço no dia da cotação, para aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas para trechos nacionais, conforme demanda da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

R$ 40.000

Contratacao de Empresa para construcao de casas

MUNICIPIO DE CHOPINZINHO

R$ 3.775.953

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentos de panificação, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Nova Olímpia – PR.

MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA

R$ 117.561

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de imóvel de propriedade do Município de Pérola D’Oeste, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação e manutenção de empreendimento industrial, comercial e/ou de prestação de serviços, visando à geração de emprego e renda, e ao desenvolvimento local, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.584, de 2026.

MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE

R$ 0