ESInexigibilidade

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social carece de uma estrutura física adequada que assegure o pleno funcionamento dos trâmites administrativos e a efetividade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Entretanto, o imóvel atualmente utilizado apresenta condições inadequadas, com deficiências em aspectos de segurança, acessibilidade e conservação, comprometendo a integridade de servidores e usuários, bem como a eficiência das atividades desenvolvidas. Diante do exposto, faz-se necessária a adoção de medidas que garantam um ambiente seguro, funcional e em conformidade com as exigências legais e institucionais.

Dados da Licitação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOA ESPERANCA

Local

Boa Esperança / ES

PNCP

15083237000150-1-000001/2026

Publicação

03/02/2026

Encerramento

R$ 24.000

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