A presente licitação tem por finalidade o Registro de Preço para a prestação de serviço, de forma parcelada, de implantação de sistema de esgotamento sanitário (composto por fossa, filtro e sumidouro); de serviços de topografia com marcação de lotes; e de serviços de aterramento, regularização, nivelamento e compactação para construção de base e sub-base para execução de obras e pavimentos, relacionadas a construção de 35 casas vinculadas ao Programa Estadual “A Casa é Sua”, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.