A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, O DESENVOLVIMENTO DE MODELO PREDITIVO DE CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES, A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, A COBRANÇA DO IRRF DEVIDO AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEB E DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, TUDO COM VISTAS AO INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E À REDUÇÃO DE PASSIVOS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA
Local
Balneário Gaivota / SC
PNCP
01511659000175-1-000042/2026
Publicação
14/04/2026
Encerramento
—
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REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE FERRO E AÇO, BEM COMO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO, CORTE, RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS, ALÉM DE SERVIÇOS DE SOLDA MIG DE ALTA AMPERAGEM, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, TAIS COMO MANGUEIRAS, CONEXÕES E DEMAIS COMPONENTES HIDRÁULICOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA PRENSAGEM DE MANGUEIRAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS.
Execução de revitalização de infraestrutura urbana viária e cicloviária trecho 2. Segmento entre as estacas 18.525 a 21.125 - interligando Centro ao Bairro Araçá
CREDENCIAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS CONFORME TABELA EM ANEXO, PARA DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CIS-AMEOSC.
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REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE FERRO E AÇO, BEM COMO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO, CORTE, RETIRADA E RECOLOCAÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS, ALÉM DE SERVIÇOS DE SOLDA MIG DE ALTA AMPERAGEM, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA FROTA E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO
R$ 263.440
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, TAIS COMO MANGUEIRAS, CONEXÕES E DEMAIS COMPONENTES HIDRÁULICOS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA PRENSAGEM DE MANGUEIRAS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO
R$ 403.670
Execução de revitalização de infraestrutura urbana viária e cicloviária trecho 2. Segmento entre as estacas 18.525 a 21.125 - interligando Centro ao Bairro Araçá
MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO
R$ 5.088.215
CREDENCIAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MEDICOS ESPECIALIZADOS CONFORME TABELA EM ANEXO, PARA DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O CIS-AMEOSC.
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC
R$ 60.000
LEILÃO para alienação de bens móveis inservíveis do Município de Jaraguá do Sul, incluindo veículos, caminhões, máquinas, sucatas, equipamentos e outros bens constantes dos anexos do edital.
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
R$ 871.500
CREDENCIAMENTO PARA O SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÓ.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO
R$ 695.005