A presente dispensa de licitação tem por objeto a publicação do Termo de Reconhecimento de Dispensa de Leilão para as doações com encargo destinadas às instituições listadas Nota Técnica anexa, a serem formalizadas por meio de Termos de Doação com Encargos (TDE), nos quais constarão expressamente os encargos, os prazos de cumprimento e a cláusula de reversão dos bens, conforme exigido pela legislação vigente. As doações pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) à DONATÁRIA serão formalizadas mediante Termos de Doação, conforme classificação e seleção com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

REGISTRO DE PREÇOS, COM CONTRATAÇÃO RESTRITA AOS PRÉ-QUALIFICADOS NA PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 1632/2024, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA (SCE) EM IMÓVEL DE USO DA CAIXA, NO EDIFÍCIO ADMINISTRATIVO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, NO ESTADO DE ALAGOAS.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

R$ 5.280.006

Inscrição de 3 servidores no evento "AI Festival 2026"

SENADO FEDERAL

R$ 9.600

Contratação do curso a distância "Liderança Livre de Assédio e Discriminação", a ser realizado pelos(as) servidores(as) do TRE-DF, no período de 25/05/2026 a 24/07/2026, com carga horária de 20h/a.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

R$ 45.000

Contratação de Organismo de Verificação (OV), acreditado/reconhecido pelo INMETRO.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

R$ 10.895

Serviço de internet banda larga com fibra ótica.

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES

R$ 5.000

Contratação direta da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (Coelce) para prestação de serviços contínuos de fornecimento de energia elétrica em baixa tensão para uso exclusivo da unidade consumidora da CVPAF/CE no Porto de Pecém.

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

R$ 6.758