A presente demanda visa à contratação de serviço especializado para a elaboração e fornecimento digital dos documentos PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), bem como para a realização de exames psicossociais, com a qualificação dos agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, necessários ao cumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, bem como à observância das obrigações legais previstas na legislação trabalhista e previdenciária. Esses serviços e documentos são indispensáveis para assegurar um ambiente de trabalho seguro, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e agravos à saúde mental, além de garantir a regularidade das atividades da Câmara Municipal junto aos órgãos fiscalizadores. O PGR identifica, avalia e propõe medidas para mitigar os riscos ocupacionais; o PCMSO é essencial para monitorar e preservar a saúde dos trabalhadores; o LTCAT fornece análise técnica das condições ambientais do trabalho, indicando a existência de agentes insalubres e fundamentando eventuais concessões de adicionais de insalubridade ou periculosidade; e o exame psicossocial possibilita a avaliação das condições emocionais, cognitivas e comportamentais dos servidores, especialmente quanto à aptidão para o exercício de suas funções, contribuindo para a prevenção de afastamentos, acidentes e prejuízos ao desempenho laboral. A contratação desses serviços permitirá à Câmara Municipal atender às exigências legais vigentes e promover melhores condições de trabalho aos servidores, contemplando tanto os aspectos físicos quanto psicossociais do ambiente laboral, reduzindo potenciais riscos de passivos trabalhistas, previdenciários e sanitários. A entrega digital dos documentos e laudos assegura maior agilidade, padronização e facilidade de consulta, otimizando os processos administrativos internos.

Execução de muro de gabião no Rio Amola Faca e no Rio Turvo, no município de Turvo/SC, tudo de conformidade com os projetos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, demais documentos e anexos que integram este edital.

MUNICIPIO DE TURVO

R$ 327.389

SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL (ECA) COM ESCOPO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) PARA OS TRECHOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5010975-89.2011.4.04.7201/SC - COSTA DO ENCANTO.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)

R$ 1.618.175

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO ESTRUTURAL, REFORÇO, DRENAGEM E IMPERMEABILIZAÇÃO DA MURALHA DO PRESÍDIO REGIONAL DE JOAÇABA, INCLUINDO DEMOLIÇÃO DOS TRECHOS COMPROMETIDOS, RETIRADA DE ENTULHOS E FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETO EXECUTIVO, NA BR-282, S/N – JOAÇABA/SC.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE)

R$ 915.573

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO QUIOSQUE MUNICIPAL DE PAIAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA conforme especificações constantes do Anexo "A" deste edital.

MUNICIPIO DE PAIAL

R$ 54.988

CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E JARDINAGEM EM PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E VIAS DO MUNICÍPIO, INCLUINDO MANUTENÇÃO BÁSICA, REPAROS DE PINTURA E HIDRÁULICOS, ROÇADAS, CAPINA, LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, VARRIÇÃO, PEQUENOS REPAROS URBANOS E APOIO ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC.

MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES

R$ 28.126

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MONTAGEM INSTALAÇÃO E PREOPERACAO ASSISTIDA DE 01 UMA ESTACAO DE TRATAMENTO DE DESTINADAS AO TRATAMENTO DE ÁGUA BRUTA PARA FINS DE ABASTECIMENTO PUBLICO PARA CONSUMO HUMANO NA COMUNIDADE DE LINHA FÁTIMA INTERIOR DESTE MUNICÍPIO, COM RECURSOS PRÓPRIOS E RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA -

MUNICIPIO DE TUNAPOLIS

R$ 175.000