A presente demanda visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação on-line dos atos oficiais do Município de Carazinho/RS, abrangendo Leis Municipais, Decretos Municipais, Lei Orgânica Municipal, Emendas à Lei Orgânica e Leis Complementares. A contratação é necessária para garantir a organização, atualização e disponibilização da legislação municipal em plataforma digital especializada, assegurando maior transparência, facilidade de acesso às normas e segurança jurídica para cidadãos, servidores e órgãos de controle. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que o sistema Portais de Legislações Inteligentes CESPRO é solução tecnológica de propriedade intelectual exclusiva da empresa CESPRO Processamento de Dados Ltda., inexistindo fornecedor alternativo que disponibilize a mesma solução. O valor proposto encontra-se compatível com os preços praticados em contratações similares realizadas por outros municípios, demonstrando a vantajosidade da contratação para a Administração Pública.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos de serviços de saúde, junto ao Município de Marau/RS.

MUNICIPIO DE MARAU

R$ 75.562

Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, com fornecimento de materiais, mão de obra, em conformidade com o projeto, memorial descritivo, plano de aplicação e demais documentos anexos, com recursos oriundos do cofinanciamento estadual do Programa Avançar Mais SUAS 2025.

MUNICIPIO DE MARAU

R$ 809.224

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Implantação e Execução do Programa de Garantia e Controle de Qualidade em Radiodiagnóstico no setor de Raio-X e para um Aparelho de Ultrassonografia no Hospital São Vicente Ferrer no município de São Vicente do Sul/RS

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL

R$ 11.100

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL

R$ 26.310

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão gráfica de 2.000 (dois mil) folders institucionais da Procuradoria Especial da Mulher, conforme especificações a serem definidas no termo de referência.

GRAVATAI CAMARA MUNICIPAL

R$ 1.297

Aquisição de material para manutenção de viaturas

COMANDO DO EXERCITO

R$ 25.722