A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, consistentes na realização de avaliações técnicas individualizadas, presenciais e fundamentadas, com vistas à revisão do Laudo Técnico de Insalubridade dos servidores públicos municipais do Município de Carazinho.A medida é necessária para assegurar a regularidade, legalidade e fidedignidade dos atos administrativos relacionados à concessão do adicional de insalubridade, bem como para garantir segurança jurídica à Administração, proteção aos direitos dos servidores e correta caracterização dos ambientes e condições de trabalho, por meio de vistorias in loco, entrevistas individuais e elaboração de laudos técnicos embasados na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) e demais normativos aplicáveis.Considerando a necessidade imediata de correção e validação técnica do laudo vigente, o vencimento do contrato anteriormente firmado, bem como os riscos administrativos, trabalhistas e de controle externo decorrentes da manutenção de avaliações tecnicamente inconsistentes, a contratação deverá ocorrer por dispensa de licitação em caráter emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, restrita ao período estritamente necessário para a execução integral dos serviços.

CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA, PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA

MUNICIPIO DE XANGRI-LA

R$ 476.412

Abertura de CREDENCIAMENTO de imóveis para atender famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional, garantindo moradia segura, adequada e temporária, conforme critérios do Programa de Aluguel Social do Município de Giruá/RS.

MUNICIPIO DE GIRUA

R$ 4.500

SERVIÇO DE TERCEIROS

MUNICIPIO DE ARARICA

R$ 633.318

Seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sem fins lucrativos, para celebrar Termo de Fomento, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

R$ 2.100.000

Contratação de empresa especializada para a execução de CONSTRUÇÃO DE FECHAMENTO LATERAL PARA A RUA COBERTA, em regime de empreitada global, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos necessários para a perfeita execução do objeto, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- financeiro, RRT/ART e Declaração de BDI, fornecido pela Secretaria de Planejamento, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.

MUNICIPIO DE TAQUARA

R$ 282.984

[Portal de Compras Públicas] - CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA SEDE E NA PICADA CASTRO NO MUNICÍPIO DE POUSO NOVO/RS,

MUNICIPIO DE POUSO NOVO

R$ 1.147.520