SPDispensa

A presente contratação justifica-se pela necessidade de realizar uma excursão turística de cunho pedagógico e socioambiental ao Parque Estadual Ilha do Cardoso, no município de Cananéia. Esta atividade é crucial para a complementação prática e vivencial da formação dos 50 (cinquenta) menores em situaçãode vulnerabilidade social, participantes do Projeto Agente Ambiental Mirim (PAAM). Os serviços a serem adquiridos (transporte, alimentação e monitoria) são vitais para a estruturação e a segurança da excursão. A natureza dos bens e serviços é de uso comum conforme Art. 6º, XIII, Lei 14.133/2021.A excursão está agendada para 17 de dezembro de 2025 e visa promover: "Educação Ambiental na Prática: Observação in loco do ecossistema de Mata Atlântica e biodiversidade."Vivência Cultural e Cidadania: Interação com monitores e moradores tradicionais, fortalecendo o senso de pertencimento e responsabilidade ecológica."Desenvolvimento Social: Oferta de uma experiência cultural e científica de alta relevância para jovens vulneráveis, expandindo seu horizonte de conhecimento e atuação comunitária.A contratação por Dispensa de Licitação é fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, devido ao valor e à urgência temporal da atividade. A visita será realizada em 17 de dezembro de 2025 e é crucial para o sucesso e encerramento das atividades formativas do PAAM.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE IGUAPE

Local

Iguape / SP

PNCP

45550167000164-1-001238/2025

Publicação

16/12/2025

Encerramento

R$ 12.800

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