A presente contratação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, visando garantir a continuidade, eficiência e regu-laridade dos serviços públicos essenciais prestados à população.O objeto da contratação refere-se à aquisição de materiais indispensáveis à manutenção e con-servação das estruturas e instalações sob responsabilidade desta Autarquia, sendo tais itens necessários para a execução de serviços rotineiros e eventuais, cuja interrupção poderá ocasi-onar prejuízos à Administração Pública e à adequada prestação do serviço público.A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado da contratação encontra-se dentro do limite legal estabelecido para compras e serviços comuns, não ultrapassando o teto previsto em lei.Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, restando comprovada a compatibilidade do valor proposto com os praticados no mercado, bem como a vantajosidade da contratação para a Administração, observados os princípios da economicidade e da eficiência.Destaca-se, ainda, que a contratação atende aos princípios previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, planejamento, interesse público, eficiência, razo-abilidade e transparência, não havendo fracionamento indevido de despesa, conforme vedação expressa na legislação vigente.Diante do exposto, verifica-se que a contratação por dispensa de licitação é necessária, legal e adequada, atendendo plenamente ao interesse público e às exigências da Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se justifica a formalização do respectivo processo administrativo.
Dados da Licitação
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Local
Guaçuí / ES
PNCP
36400331000166-1-000003/2026
Publicação
29/01/2026
Encerramento
—
Análise completa por IA
Análise IA ainda não disponível para esta licitação.
Solicite análise na plataformaMais em ES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 02 FNDE, na sede deste município, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memoriais e minuta de contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CANALIZAÇÃO EM GABIÕES NO CÓRREGO BELA AURORA E AFLUENTES – 1ª ETAPA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LICENCIADO DE RSU CLASSE II.
O objeto da presente licitação é a contratação integrada de empresa especializada para elaboração de Projeto Básico, Projeto Executivo de Engenharia e Arquitetura e Execução das Obras e Serviços de Macrodrenagem, Microdrenagem, Pavimentação e Sinalização das Ruas Um, Parte da Rua Ministro Eurico Sales, Parte da Rua do Peregrino, Parte da Rua dos Apóstolos, Parte da Rua do Perdão e Parte da Rua do Perdão no bairro São Francisco e Cruzeiro do Sul, Cariacica/ES.
Licitações relacionadas em ES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 02 FNDE, na sede deste município, conforme projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memoriais e minuta de contrato
MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA
R$ 3.674.960
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CANALIZAÇÃO EM GABIÕES NO CÓRREGO BELA AURORA E AFLUENTES – 1ª ETAPA
MUNICIPIO DE VILA PAVAO
R$ 6.392.252
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO LICENCIADO DE RSU CLASSE II.
MUNICIPIO DE MANTENOPOLIS
R$ 2.705.683
O objeto da presente licitação é a contratação integrada de empresa especializada para elaboração de Projeto Básico, Projeto Executivo de Engenharia e Arquitetura e Execução das Obras e Serviços de Macrodrenagem, Microdrenagem, Pavimentação e Sinalização das Ruas Um, Parte da Rua Ministro Eurico Sales, Parte da Rua do Peregrino, Parte da Rua dos Apóstolos, Parte da Rua do Perdão e Parte da Rua do Perdão no bairro São Francisco e Cruzeiro do Sul, Cariacica/ES.
MUNICIPIO DE CARIACICA
R$ 163.267.923
[Portal de Compras Públicas] - Construção e Adequação de Área para Instalação de 1 (um) Brinquedopraça, no Bairro Jundiá.
MUNICIPIO DE PINHEIROS
R$ 179.341
Contratação direta da EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA, para "aquisição de licenças de uso da plataforma Google Workspace, nas edições Enterprise Starter e Enterprise Standard, em modelo de partial domain licensing — coexistência de edições no mesmo domínio institucional —, distribuídas conforme perfil funcional dos usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
R$ 20.791.500