A organização dos vendedores ambulantes nas praias é uma necessidade comum de todos os municípios praianos e no nosso caso, é gerida pela prefeitura municipal. Por meio de regulamentações específicas e processos de credenciamento, são habilitados dezenas de venderes de diversas categorias para explorar o comércio na orla do município. O objetivo geral é conciliar a atividade comercial, que é fonte de renda para muitas famílias, com o bem-estar dos turistas, preservação do meio ambiente e a regular fiscalização municipal. Atualmente, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, não dispões de recursos humanos para exercer essa organização e fiscalização, assim sendo, conta com o apoio de servidores de outras secretarias para compor sua equipe e desenvolver essa atividade. Ocorre que devido as características geográficas do município essa fiscalização se torna complexa, pois são diversos quilômetros de faixa de areia para serem monitorados e vários dias de alta temporada.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Local
Pontal do Paraná / PR
PNCP
01609843000152-1-000500/2025
Publicação
19/12/2025
Encerramento
—
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Credenciamento de entidades filantrópicas, entidades sem fins lucrativos ou empresas privadas para realização de exames laboratoriais de análises clinicas aos usuários do sistema Único de Saúde (SUS), atendidos nas Unidades de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, mediante autorização do Fundo Municipal de Saúde.
2.1. Credenciamento de Companhias/Agências de Viagens e Turismo, objetivando o menor preço no dia da cotação, para aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas para trechos nacionais, conforme demanda da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR.
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2.1. Credenciamento de Companhias/Agências de Viagens e Turismo, objetivando o menor preço no dia da cotação, para aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas para trechos nacionais, conforme demanda da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR.
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