A Diretoria de Administração da SEDS/SP, no exercício de suas atribuições, fundamenta a presente justificativa nos princípios constitucionais da Administração Pública, no dever de licitar e na Lei nº 14.133/2021, bem como em normas estaduais correlatas. Destaca-se o princípio da eficiência, que impõe a capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos nas contratações. Ressalta-se a necessidade de aprimoramento, padronização e maior celeridade nos processos de planejamento, licitação e gestão contratual, especialmente diante das constantes atualizações legislativas, regulamentares e tecnológicas. Evidencia-se ainda a importância da qualificação técnica de agentes de contratação, pregoeiros, gestores e fiscais, cujas funções exigem conhecimento especializado. A recente reestruturação administrativa da SEDS/SP, com ingresso de novos servidores e redefinição de atribuições, amplia a demanda por capacitação integrada. Nesse contexto, propõe-se a contratação de programa de capacitação presencial, com cursos sobre a Lei nº 14.133/2021, atuação de agentes de contratação e uso do sistema Contratos.gov.br, abrangendo todas as fases do ciclo da contratação. A contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza singular do objeto e da notória especialização da empresa. A medida atende ao interesse público, contribuindo para o fortalecimento da governança, eficiência administrativa e segurança jurídica. Autoriza-se, assim, a abertura do procedimento administrativo.

. O presente Pregão Eletrônico visa mediante o Sistema de Registro de Preços, tem por objetivo aquisição parcela de matérias e ferramentas, para atender á necessidade da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência anexo ao edital.

MUNICIPIO DE ARANDU

R$ 348.990

O objeto da presente licitação visa Registro de Preços para contratação de empresa especializada com fornecimento material e mão obra para futura e eventual fornecimento e instalação, sendo, vidros, adesivo, Box, puxador de portas, películas, janelas e portas de vidros, espelho, fechadura, kit alumínio p/ janelas, kit p/ box, kit fechadura, trincos e manutenção preventiva e corretiva de vidraçaria, conforme especificação e quantitativo do Termo de Referência anexo ao edital.

MUNICIPIO DE ARANDU

R$ 1.196.884

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de Equipamento de Proteção Individual – E.P.I.S, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência do Edital.

MUNICIPIO DE ARANDU

R$ 76.555

A presente licitação visa Registro de Preços para contratação de empresa com especializada para Prestação de Serviços de Locação de Palco, Camarim e outros matérias, para a realização de eventos festivos, culturais, esportivos e outros, para atendimento de eventos promovidos pela Secretaria Municipal Esporte e Cultura, conforme especificação do Termo de Referência do presente Edital.

MUNICIPIO DE ARANDU

R$ 1.550.952

A Presente Licitação visa Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação de Sistema sonorização, iluminação, painel de LED e Gerador para a realização de eventos festivos, culturais, esportivos e outros para atendimento de eventos promovidos pela Secretaria Municipal Esporte e cultura, conforme especificações do Termo de Referência Anexo ao edital.

MUNICIPIO DE ARANDU

R$ 742.494

REF. A PRESTAÇÃO SERVIÇOS PARA APRESENTAÇÃO TEATRAL

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

R$ 6.500