A contratação em questão se faz necessária pois se trata de produtos utilizados na preparação da alimentação dos custodiados desta Unidade, os quais devem, conforme prevê os artigos 12 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), receber alimentação fornecida por esta Unidade, bem como, para o consumo dos funcionários plantonistas, diaristas e residentes, observado a percapita estabelecida pela Resolução SOG-9, de 14/09/2021 , para o período de Outubro a Dezembro de 2025.
Dados da Licitação
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Local
Mairinque / SP
PNCP
96291141000180-1-007970/2025
Publicação
07/01/2026
Encerramento
—
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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de zeladoria, conservação, limpeza e manutenção geral, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários, a serem executados nos cemitérios públicos do Município de Iguape/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
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