A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de maneira centralizada na coleta e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais de músicos, compositores, intérpretes e outros titulares de direitos conexos, garantindo a devida remuneração pela execução pública de suas obras. A escolha do ECAD é fundamentada pela singularidade e competência desta instituição em realizar a arrecadação e a distribuição de royalties de forma transparente, eficaz e de acordo com as normativas legais estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98). O ECAD conta com a infraestrutura necessária para monitorar e controlar a utilização das obras musicais em diversos meios, como rádio, TV, plataformas digitais, shows ao vivo, entre outros, assegurando que os direitos de todos os autores sejam respeitados e devidamente remunerados. Além disso, a contratação do ECAD é a única solução disponível que oferece a segurança jurídica e técnica necessária para o cumprimento das obrigações legais, uma vez que outras alternativas no mercado não apresentam a mesma capilaridade e especialização no gerenciamento dos direitos autorais. Dessa forma, a contratação do ECAD se configura como a melhor solução para garantir a conformidade legal, o cumprimento das normas regulatórias e a justa distribuição dos direitos autorais, respeitando os direitos dos artistas e proporcionando maior transparência e eficiência no processo.

Construção de um novo edifício destinado a vestiários da Câmara Municipal de São José dos Campos, com o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, conforme especificações constantes no edital e em seus anexos.

SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL

R$ 2.744.259

Permissão de uso onerosa de espaço público para exploração comercial da praça de alimentação durante o 2º Arraiá de Guarapiranga.

MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO

R$ 3.760

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços contínuos de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de benefício de vale-alimentação, disponibilizado por meio de cartão eletrônico ou magnético com chip de segurança e senha individualizada, destinado aos servidores da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP

CAMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

R$ 250.800

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pareceristas pessoas físicas, residentes e domiciliadas em todo o território nacional, e de pessoas jurídicas - MEI - Microempreendedores Individuais, com sede ou domicílio também em território nacional, que possuam CNAE correspondente à área cultural em que pretendem atuar.

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA

R$ 28.629

Constitui objeto deste Edital, o Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de vale-alimentação por meio de cartão eletrônico magnético com chip de segurança e senha individual para recarga mensal destinado à aquisição de gêneros alimentícios para os servidores públicos da Câmara Municipal da Estância Climática de Analândia com taxa de administração a custo zero.

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE ANALANDIA

R$ 423.500

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

R$ 210.650