A contratação de prestação de serviços técnicos especializados de capacitação e apoio institucional justifica-se pela necessidade de qualificar o planejamento, a gestão e a execução da Política de Assistência Social, considerando a complexidade normativa, operacional e financeira que envolve a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Administração Pública demanda apoio técnico especializado para o fortalecimento de sua estrutura de gestão, da organização da rede socioassistencial, da execução financeira dos recursos e do uso adequado dos sistemas oficiais, assegurando conformidade com as normativas vigentes e maior efetividade na oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Ademais, a contratação se fundamenta na necessidade de apoio à implementação e ao aprimoramento dos instrumentos estruturantes do SUAS, tais como planejamento, monitoramento, avaliação e gestão do trabalho, no âmbito da Educação Permanente, promovendo a qualificação continuada dos gestores e trabalhadores do sistema. Dessa forma, a prestação dos serviços técnicos especializados de capacitação e apoio institucional constitui-se como solução adequada e necessária para o fortalecimento da gestão pública da Assistência Social, contribuindo para a melhoria da governança, da eficiência administrativa e da qualidade dos serviços ofertados à população.

RETIFICAÇÃO DO PROCESSO 836/2025 - Chamamento Público para prestação de serviços médicos especializados em Neuropediatria, Neurologista Geral, Psiquiatria, Ginecologia/Obstretícia, Gastroenterologia e Endocrinologia por profissional com título de especialista, residência médica ou curso de especialização credenciado pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM, para posterior CREDENCIAMENTO.

MUNICIPIO DE AGUDOS

R$ 2.340.000

CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E INFRAESTRUTURA URBANA PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DESTINADA À AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SITUADA NA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO C/ RUA HELOISA PAMPLONA, BAIRRO FUNDAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

R$ 56.440.906

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de infraestrutura, consistindo na construção de praça e faixa elevada nos bairros Conjunto Habitacional Santa Cruz da Esperança A e Loteamento Jardim São Pedro, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, conforme Convênio nº 0103407383, Processo SEI nº 013.00007721/2025-95, e documentos técnicos anexos ao edital.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA ESPERANCA

R$ 859.497

necessidade de proceder a Aquisição de Gêneros alimentícios (Leite Pasteurizado Integral e Banana Nanica), através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), destinados ao preparo das refeições durante o 2º quadrimestre de 2026 (01/05 a 31/08/2026)

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

R$ 300.672

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS - ATRAVÉS DO PPAIS MAIO A AGOSTO

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

R$ 294.044

Ref. Credenciamento de empresas especializadas visando a prestação de serviços de divulgação de mídia do tipo ANÚNCIO/BANNER, RÁDIO e TV VIA WEB referente a campanhas institucionais, comunicados à comunidade e outros informes de interesse público produzidas pela Prefeitura Municipal de Dracena, conforme Art. 79, Inciso I, Lei 14.133/21.

MUNICIPIO DE DRACENA

R$ 111.400