.1. Contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. para execução de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação e comunicações – TIC, de solução única, padronizada para acesso, por meio de APIs, aos dados do Sistema de Informações de Registro Civil – SIRC, plataforma digital que conecta os cartórios aos ambientes de governo eletrônico do Estado Brasileiro. 1.2. A solução de TI consiste na contratação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. para disponibilizar a solução Dados como Serviço (DaaS – Data as a Service), visando acesso aos dados do SIRC, com foco em atender às necessidades de qualificação dos dados da [São Paulo Previdência - SPPREV], conforme autorização concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na forma do Art. 2° da Resolução 4/2019 do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil - CGSIRC. 1.3. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço unitário. O contrato terá vigência pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por períodos subsequentes até o limite de 10 (dez) anos, na forma prevista no artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, e atento ao que dispõe o item 14 deste Termo de Referência.

ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5.544, DEVIDAMENTE REGISTRADA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, INSCRITO NO CADASTRO MUNICIPAL SOB O Nº 1.01.079.0061.001, ENCONTRANDO-SE LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS, CONFORME CERTIDÃO ATUALIZADA DA MATRÍCULA ANEXA NESTE INSTRUMENTO.

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA

R$ 10.350.000

AQUISIÇÃO DE KIT LANCHE PRONTO PARA O CONSUMO, EM ATENDIMENTO AOS PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO OU EXAMES EM OUTROS MUNICÍPIOS.

MUNICIPIO DE ITAOCA

R$ 149.370

CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NAS AREAS DE PEDIATRIA, CARDIOLOGIA E PSIQUIATRIA, PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES.

MUNICIPIO DE ITAOCA

R$ 657.440

Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros - PPAIS

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

R$ 181.745

Leite Pasteurizado; Integral; Com Teor de Gordura Minimo de 3,0%; Resfriado; Transportado e Conservado a Temperatura Maxima de 7,0ºc; Apresentado Como Liquido Branco Opalescente Homogeneo e Odor Caracteristico; Nao Deve Apresentar Substancias Estranhas a Sua Composicao, Como Agentes Inibidores de Crescimento; Neutralizantes Da Acidez e Reconstituinte Da Densidade, e Outras Nao Permitidas; Embalagem Primaria Saco Plastico, Atoxico e Apropriado Ao Produto; Com Validade Minima de 04 Dias - PPAIS.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

R$ 180.684

Termo de fomento - Associação Bem Comum

MUNICIPIO DE GUAPIACU

R$ 233.400